Por Marilene Mariottoni, Engenheira Civil pela PUC Campinas/SP. Pós-Graduada e Mestre pela Escola Politécnica da USP. Membro do Conselho Estratégico do Movimento Mulheres da Verdade (MMV) e autora de artigos para o Panorama Feminino do MMV.
É uma pergunta que se faz, especialmente nesta data, o Dia Internacional da Mulher, instituído pela ONU, em 1975, para reflexões e ações em defesa da Mulher. As organizações e as entidades governamentais ou não discutem a participação feminina em todas as áreas, pública, privada e terceiro setor e nas áreas políticas partidária e classista.
O Relatório do Banco Mundial, Mulheres, Empresas e o Direito (dados até outubro/2022), que avaliou leis e regulamentos de 190 países, nas oito áreas – mobilidade, trabalho, remuneração, casamento, parentalidade, empreendedorismo, ativos e pensão, concluiu que o ritmo de reformas em prol da igualdade de gênero é o mais baixo em 20 anos. Tão somente 14 países, de alta renda, têm leis que determinam os mesmos direitos a homens e a mulheres.
Ainda, de acordo com o estudo, há cerca de 2,4 bilhões de mulheres em idade produtiva sem os mesmos direitos dos homens e que a eliminação dessa desigualdade poderia aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, em média, em 20%. Estimou-se, também, que se as mulheres pudessem abrir e expandir novos negócios, na mesma proporção dos homens, os ganhos econômicos globais poderiam atingir de 5 a 6 bilhões de dólares.
A diminuta presença feminina nos Conselhos de Administração das Empresas é um fato que em nada contribui para a eliminação da discriminação salarial e para que haja as mesmas oportunidades para homens e mulheres.
No final de 2022, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) divulgou estudo em que as mulheres são apenas 18,6% dos líderes em 12 áreas da administração pública no Brasil. Comparados a outros países da América Latina e do Caribe, nosso Brasil ocupou o último lugar no ranking de mulheres na gestão pública.
O início de 2023 trouxe maior alento às mulheres e à população em geral, com a escolha de 11 Ministras de Estado, pessoas capacitadas e lideranças reconhecidas, aptas a bem representarem a importância da Mulher na administração pública, alterando aqueles dados do estudo do BID, que apontava ínfima participação nos cargos de nível 1 (equivalente a Ministro).
Importante lembrar que ainda convivemos com uma chaga que é a violência contra a mulher, ocorrendo no País, cerca de quatro feminicídios por dia. Isso sem falar nos outros tipos de violência, além da física: a institucional, a moral, a patrimonial, a psicológica, a sexual e a política.
Aliás, a maior participação da mulher nos cargos eletivos é de suma importância, com uma pauta de ações que, ao beneficiarem a mulher, beneficiarão toda a sociedade, como a implantação de Delegacias de Defesa da Mulher, de mais creches para que as profissionais possam deixar seus filhos em locais adequados enquanto trabalham fora do lar, incentivos à maior capacitação profissional, combate ao tráfico de mulheres e de crianças e ao trabalho escravo. E estabelecimento de cotas de participação nos espaços diretivos, como Mesas do Senado, da Câmara Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais e em Associações, Sindicatos e Conselhos, entre outros.
A oportunidade da representação feminina pode ser demonstrada pela ação de 15 Senadoras que lutaram pela colocação para votação no Plenário do Senado, neste mês de março, de projetos que beneficiam as mulheres e, por conseguinte, toda a população.
Tive a alegria de conquistar a implantação da Delegacia de Defesa da Mulher no município onde fui Vereadora por cinco mandatos e Presidente da Câmara, além de aprovar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual de Investimentos para construção de creches e de lei vedando a concessão de benefícios a empresas com atitudes de discriminação de quaisquer tipos.
Outra norma legal que consegui aprovar pela Câmara foi a que estabeleceu normas para concursos públicos, que devem ter critérios objetivos e transparência em todo o processo, viabilizando a escolha dos mais preparados à função pública.
A valorização do serviço público e da carreira do funcionário, com a definição clara do motivo de sua existência e de suas atribuições funcionais, tornará a carreira mais atrativa às mulheres. Também os cargos em comissão devem ter uma definição mais objetiva de suas funções e a exigência de nível de escolaridade que melhor contribua com a comunidade, os contribuintes que, com seus impostos, propiciam a manutenção da estrutura administrativa.
Sendo os funcionários pilares para uma boa gestão pública, a própria escolha dos detentores de cargos eletivos, no Executivo e no Legislativo, tenderá a ser mais eficaz.
Não se pode esquecer que uma adequada política pública de compliance, com Comissão para encaminhamento de possíveis denúncias de discriminação, de assédio, de violência, de corrupção e de outros desvios de conduta, com ampla defesa e direito ao contraditório, com conclusão que aponte as medidas que sejam efetivamente adotadas, fará com que a Mulher se sinta respeitada no seu trabalho.
Deve-se lembrar de servidoras, Ministras, Secretárias de Estado e Municipais e demais gestoras públicas que dignificaram e dignificam o trabalho, podendo-se concluir que o serviço público progrediu com a presença da Mulher, tornando-se mais profissional e em sintonia com sua missão.
A Mulher, apesar de tantos obstáculos, também tem progredido no serviço público, mesmo que ainda lentos o reconhecimento de seu valor e a sua ascensão aos cargos de maior responsabilidade e projeção.
Bons ventos de 2023 poderão trazer a equidade e as mesmas condições de trabalho para homens e mulheres que, juntos, terão condições de construírem uma sociedade mais justa e com bem-estar a todos.
